Paulo José Barbosa
Diretor-presidente do Movimento Pró-Criança

Em 18.2.1998, no governo Fernando Henrique Cardoso, foi promulgado a Lei 9608 que dispõe sobre o Serviço Voluntário. De acordo com a mesma, considera-se esse serviço como atividade não remunerada, prestada por pessoa física a entidade pública ou privada, de fins não lucrativos, que tenham objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social. Tais atividades não geram vínculos empregatícios ou obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. Para este serviço ser formalizado é necessário assinatura de “Termo de Adesão” entre a entidade pública ou privada e o prestador do serviço voluntário, dele constando o objeto e as condições do seu exercício.  O voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que ocorrer no desempenho das atividades estabelecidas.

A atividade ou ação voluntária existe há muito tempo, desde quando surgiram as religiões e os profetas.  Com o passar dos anos foi se adaptando às necessidades da sociedade. A realização de grandes eventos ou ocorrência de grandes desastres, que exigem a convocação de muitas pessoas para ajudar na organização, orientação e controle de multidões, levou a uma maior necessidade do uso do serviço voluntário.  A importância e a avaliação técnica desse serviço começaram mais recentemente, de forma indireta, através da pesquisa da CAF- Charities Aid Foundation, a partir de 2009, sobre a Solidariedade no mundo, envolvendo 140 países.  Esta pesquisa se apoia em três elementos, para definir qual país é mais ou menos solidário: A ajuda a um estranho; A doação financeira a alguma instituição e a doação de tempo (serviço voluntário) para alguma organização. A média das indicações desses elementos leva a colocação do país no ranking da Solidariedade Mundial. Infelizmente o Brasil não está numa boa colocação. Estamos na 54ª posição geral, com 63% na ajuda a estranhos, 26% na doação de dinheiro e apenas 15% na participação voluntária.

A atividade voluntária no Brasil que marcou fortemente a importância desse serviço no pais foi a criação da Pastoral da Criança, pela CNBB, em 1983, para realizar um programa visando a redução da mortalidade infantil. Com a coordenação da Dra. Zilda Arns, médica pediatra e sanitarista que, a partir do Estado do Paraná, iniciou uma ação, com uma participação integral de voluntários, cujos resultados representaram uma revolução em termos de política pública, na área de saúde, e que hoje atinge mais de 70% do território nacional e 20 países da América Latina, Ásia e África. 

Os avanços ocorridos no Serviço Voluntário, no Brasil e no mundo, resultam das mudanças da Natureza e das pessoas que habitam nosso Planeta. A sociedade tenta se adaptar e responder muitas vezes, com um sentimento de generosidade e gratidão. Em alguns países, esse gesto pode até ser recompensado. É o caso de um certificado de ação voluntária valer como documento de desempate em empregos, concursos e outras situações de concorrência.

Algumas Instituições que atuam em Pernambuco utilizam o serviço voluntário, através da Rede Pernambuco Voluntário.

Artigo publicado na edição do Jornal do Commercio em 17 de fevereiro de 2022